Farmácia

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A crescente preocupação mundial com a saúde tal como a assunção geral de que a melhoria da qualidade de vida das pessoas passa obrigatoriamente pela promoção da saúde tem conduzido à valorização dos serviços prestados neste setor. Desta maneira, a Farmácia assume um papel social de relevada importância por ser o campo de pesquisa científica e tecnológica para a produção e controle de medicamentos, dos quais depende, em grande parte, a recuperação da saúde. Em adição, a Farmácia é uma profissão a serviço do ser humano e tem por finalidade a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, individual e coletiva, atuando em benefício do indivíduo, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer natureza, devendo recorrer ao aprimoramento contínuo de conhecimentos, colocando-os a serviço da saúde, da sua pátria e da humanidade, conforme ressalta o próprio Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução CFF nº 417/2004) do Conselho Federal de Farmácia – CFF.

Para tanto, o Farmacêutico com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva irá atuar em todos os níveis de saúde, exercendo suas atividades dentro dos princípios da ética/bioética, tendo em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se esgota com o ato técnico per se, mas sim, com a resolução do problema de saúde, tanto em nível individual como coletivo.

Para assegurar uma sustentação eficaz nos serviços de saúde são necessários Farmacêuticos em posições de direção, de administração e educação para organizar, supervisionar, dar apoio e capacitar Farmacêuticos e profissionais da saúde não especializados em Farmácia que prestam serviços farmacêuticos essenciais ao público. Os Farmacêuticos também são necessários para preencher posições cruciais no governo relacionadas ao controle de qualidade de medicamentos nacionais e importados, a produção local de medicamentos, a regulação dos medicamentos, a legislação relativa à área de Farmácia, o desenvolvimento de políticas sobre medicamentos e a assessoria nesta área, em geral, e, garantir o funcionamento dos programas nacionais de medicamentos essenciais.

Atualmente, em que pese o crescente número de Farmacêuticos no país verifica-se, ainda, um forte déficit em relação à demanda existente, sendo premente a necessidade de formação de profissionais nesta área específica.

O mercado de trabalho para o Farmacêutico tem como característica principal a ampla área de inserção profissional, ante as múltiplas possibilidades de seu campo de atuação. O Farmacêutico pode exercer as atividades referentes aos fármacos e aos medicamentos, às análises clínicas e toxicológicas e ao controle, produção e análise de alimentos.

No Brasil, o Farmacêutico encontra-se inserido no contexto da saúde pública. Cabe destacar que recentemente foi promovida uma reorientação da atuação do Farmacêutico, como membro da equipe multiprofissional de saúde, no processo de consolidação do Sistema Único de Saúde, que deixa de ser centrada no medicamento e passa a ser voltada para os usuários, (re)aproximando a farmácia e atuação à atenção direta aos usuários.

A promoção da atenção farmacêutica, no Brasil, vem sendo feita institucionalmente desde 2001, a partir de uma consulta de experiências e da elaboração da proposta de “Consenso Brasileiro em Atenção Farmacêutica”. No documento, a partir de referências internacionais e das experiências dos participantes, foi sugerido um conceito de atenção farmacêutica para o país, mais tarde incorporado à Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde:

É um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do Farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades biopsicossociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde.

Com a publicação da Portaria nº 698/2006, inseriu-se o Farmacêutico, de forma efetiva, nesse cenário, revolucionando o seu papel junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com base em sua regulamentação, o Farmacêutico está autorizado a atuar na atenção básica, contando com a garantia de recursos federais disponíveis a viabilizar a sua atuação junto ao SUS. Esta nova realidade vem ao encontro de uma reivindicação antiga dos profissionais da área, que, como agentes de saúde, não poderiam permanecer à margem do contexto da atenção básica.

O atual conceito de atenção básica inclui, no caso dos Farmacêuticos, serviços em todos os postos de saúde e o gerenciamento do ciclo completo da assistência. Também fazem parte da atenção básica o Programa Saúde da Família – PSF, os programas de controle da Tuberculose, da Hanseníase, de Hipertensão, de Diabetes, de Saúde Mental e de Saúde Bucal. Em todos esses programas, o Farmacêutico pode atuar.

Adicionalmente, o ritmo de crescimento e aperfeiçoamento da área de Farmácia, como um todo, também ressalta o atual déficit do número de profissionais disponíveis no país em relação à demanda e evidencia a necessidade de formação de profissionais nesta área específica.

A necessidade de fiscalização dos medicamentos presentes no mercado, e daqueles que buscam nele ingressar, é objeto de políticas públicas em todo o território nacional, devido à sua importância e urgência. A dificuldade que se encontra para coibir a comercialização de medicamentos falsificados está diretamente relacionada com a falta de Farmacêuticos presentes nos municípios brasileiros. Cabe ao Farmacêutico a verificação do medicamento, a fim de auferir se este está de acordo com a legislação vigente, conferindo o registro no Ministério da Saúde, sua composição química, as alterações de fórmulas ou irregularidades na embalagem.

A Lei nº 5.991/1973 prevê a presença obrigatória de um Farmacêutico durante o horário de funcionamento de Farmácias. Além da obrigatoriedade quanto ao número de horas de dedicação do Farmacêutico em Farmácias, é necessária a atividade do profissional nas Farmácias e nos Laboratórios Farmacêuticos interessados no fracionamento de medicamentos.

O Curso de Graduação em Farmácia da FACICA tem como objetivo geral fornecer uma formação generalista, humanística, crítica e reflexiva de qualidade desenvolvendo atividades referentes aos fármacos e aos medicamentos, às análises clínicas e toxicológicas e ao controle, produção e análise de alimento, com capacidade de desenvolver atividades multiprofissionais, atuar em mercados competitivos e em constante transformação, fundamentado nos princípios éticos e para o pleno convívio social.

O profissional Farmacêutico generalista deve estar centrado nas necessidades assistenciais, visando garantir um atendimento livre de riscos à população, através do planejamento, coordenação, execução e avaliação da assistência à saúde, integrado numa equipe multiprofissional.

Espera-se contribuir para a formação e a educação continuada dos Farmacêuticos, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, auxiliando a reorientação das farmácias e reforçando o papel desses profissionais em estabelecimentos de saúde sejam eles de natureza pública ou privada, pertencentes ao SUS.

São objetivos específicos do Curso de Graduação em Farmácia da FACICA:

• Desenvolver o espírito crítico e de responsabilidade para a constante troca de informações visando o uso racional de medicamentos, eficácia, curso-efetividade de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de práticas que possam intervir na realidade socioeconômica brasileira, regional e local;
• Contribuir para o desenvolvimento de um profissional com perfil de liderança, visão administrativa e de gerenciamento de Farmácias, políticas públicas de saúde e recursos humanos de forma empreendedora e inovadora para promover a saúde do ser humano, em ambiente privado ou público, desde a prevenção a recuperação da saúde;
• Capacitar o aluno para desempenhar seu papel profissional de cidadão e não apenas com caráter tecnicista, contribuindo para melhoria do contexto social, do meio ambiente, sabendo reconhecer a saúde como direito e condições dignas de vida, garantindo, assim, a integralidade da assistência à saúde;
• Desenvolver habilidade para sua atuação em atividades de ensino, investigação científica e extensão que possa contribuir para o desenvolvimento da ciência, investigação científica, tecnologia e da criação e difusão da cultura e da saúde;
• Subsidiar teórico-metodologicamente o aluno para atuar na pesquisa, desenvolvimento, seleção, manipulação, produção, armazenamento e controle de qualidade e efeitos toxicológicos de insumos, fármacos sintéticos, medicamentos em geral e cosméticos;
• Proporcionar ao aluno contato com a formulação de políticas públicas de medicamentos e de assistência farmacêutica estimulando-o a exercê-la com ênfase no uso racional e correto de medicamentos, com capacidade de interpretar e avaliar prescrições medicamentosas e, ainda, exercer a farmacoepidemiologia;
• Capacitar o aluno para realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente, incluídas as análises de água e esgoto;
• Capacitar o aluno para realizar, interpretar, emitir laudos e pareceres e responsabilizar-se tecnicamente por análises clínico-laboratoriais, incluindo os exames hematológicos, citológicos, citopatológicos e histoquímicos, biologia molecular, bem como análises toxicológicas, dentro dos padrões de qualidade e normas de segurança;
• Capacitar o aluno para realizar procedimentos relacionados à coleta de material para fins de análises laboratoriais e toxicológicas;
• Capacitar o futuro profissional para atuar na pesquisa e desenvolvimento, seleção, produção e controle de qualidade de hemocomponentes e hemoderivados, incluindo realização, interpretação de exames e responsabilidade técnica de serviços de hemoterapia e despertá-lo para as diferentes áreas de atuação do profissional do Farmacêutico nos dias atuais, estimulando-o a uma formação generalista e continuada para melhor exercício da sua profissão na sociedade local, regional, nacional e internacional;
• Favorecer a flexibilização curricular de forma a atender interesses mais específicos/atualizados, sem perda dos conhecimentos essenciais ao exercício da profissão;
• Estimular as dinâmicas de trabalho em grupos, por favorecerem a discussão coletiva e as relações interpessoais;
• Valorizar as dimensões éticas e humanísticas, desenvolvendo no aluno atitudes e valores orientados para a cidadania e a prática profissional;
• Disponibilizar tempo para a consolidação dos conhecimentos e para as Atividades Complementares, objetivando progressiva autonomia intelectual do aluno;
• Fomentar as práticas de investigação científica e extensão, articulando os resultados do conhecimento produzido pelas investigações científicas e aqueles derivados da interface com a sociedade, com os conteúdos das disciplinas previstas na matriz curricular.